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Condições gerais do serviço de alojamento web AEMINIUM MultiMédia

Ao adquirir qualquer um dos pacotes do serviço de alojamento web AEMINIUM MultiMédia Unipessoal Lda., o cliente está sujeito às condições de serviço a seguir descritas:

1) Os nossos servidores não podem ser origem ou intermediários na transmissão de "spam". Consideramos "spam" todos os e-mail's não solicitados cujo alvo são newsgroups, faxes, e endereços de correio electrónico ou direccionados para um domínio alvo.

Caso a conta de alojamento web de um cliente esteja envolvida em actividades de "spam", a AEMINIUM MultiMédia Unipessoal Lda., reserva-se no direito de cancelar a mesma, sem direito a reembolso. Igualmente, qualquer tentativa de destruir ou causar danos num servidor é expressamente proibida, e resulta no cancelamento imediato da conta de alojamento web, sem direito a reembolso.

2) Nos nossos servidores são interditos quaisquer materiais relacionados com sexo, pornografia, pedofília, xenofobia, racismo, terrorismo e warez. Sites com links para outros sites com os conteúdos atrás mencionados são igualmente proibidos. Esta proibição também se aplica a sites que promovam qualquer actividade ilegal perante as leis portuguesas.

3) São igualmente proibidos alguns ficheiros ou programas, como por exemplo: exploiters, cracks, downloads pesados, nukers, flooders, p2p ou qualquer outro tipo de programas que possam prejudicar o bom funcionamento dos servidores. Caso se verifique a existência destes mesmos programas, a AEMINIUM MultiMédia Unipessoal Lda. reserva-se no direito de cancelar a conta de alojamento web do cliente, sem direito a reembolso.

4) A AEMINIUM MultiMédia Unipessoal Lda. não é responsável por quaisquer acções que os clientes e utilizadores executem nos servidores.

5) Qualquer desistência do serviço de alojamento web e domínio, terá de ser efectuada por e-mail para This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it. com pelo menos quinze a dez dias de antecedência em relação à data de renovação do serviço de alojamento web e domínio.

6) O pagamento deverá ser efectuado no momento de aquisição do serviço de alojamento web e domínio com IVA incluído à taxa legal em vigor.

7) O pagamento da renovação do serviço de alojamento web e domínio deverá ser efectuado até à data de renovação indicada no aviso de pagamento que é enviado para o endereço de e-mail do cliente.

8) Caso o pagamento da renovação do serviço de alojamento web e domínio não seja efectuado no prazo mencionado no ponto anterior (7), a AEMINIUM MultiMédia Unipessoal Lda. procederá ao envio do aviso de suspensão de serviço para o endereço de e-mail do cliente, sendo que a regularização do pagamento terá de ser efectuada no máximo em 72 horas.

Esgotado o prazo de 72 horas sem que a regularização do pagamento seja efectuada, a AEMINIUM MultiMédia Unipessoal Lda. procederá à suspensão do serviço de alojamento web e domínio por um período de 48 horas, e caso o pagamento não seja entretanto regularizado, o serviço será definitivamente cancelado.

9) A AEMINIUM MultiMédia Unipessoal Lda. não se responsabiliza por eventuais perdas de dados que resultem do cancelamento do serviço de alojamento web por falta de pagamento.

10) Após o cancelamento definitivo do serviço de alojamento web por falta de pagamento, caso o cliente deseje reactivá-lo e após regularizar o pagamento, a AEMINIUM MultiMédia Unipessoal Lda. não é responsável pela reposição dos conteúdos do cliente.

11) A AEMINIUM MultiMédia Unipessoal Lda. reserva-se no direito de suspender ou cancelar o serviço de alojamento web e domínio aos seus clientes, por não cumprimento das condições do serviço aqui descritas e publicadas.

12) A AEMINIUM MultiMédia Unipessoal Lda. reserva-se no direito de recusar a abertura ou reactivação de serviços, sem necessidade de justificar a razão conducente a tal decisão.

13) Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra, com sítio em www.centrodearbitragemdecoimbra.com e sede em Av. Fernão Magalhães, Nº. 240, 1º, 3000-172 Coimbra.

 

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